POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 8 de Janeiro de 2025

1. Introdução

A RCB INTERMEDIAÇÕES ("Receba.online", "nós", "nossa" ou "empresa") está comprometida em proteger e respeitar a privacidade dos dados pessoais de nossos clientes, usuários, parceiros e visitantes de nosso site. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais regulamentações aplicáveis sobre proteção de dados no Brasil.

2. Dados Coletados

2.1. Dados Fornecidos Diretamente

Coletamos informações que você nos fornece diretamente, incluindo:

  • Dados de identificação (nome, CPF/CNPJ, RG)
  • Informações de contato (e-mail, telefone, endereço)
  • Dados empresariais (razão social, atividade econômica, faturamento)
  • Informações bancárias e financeiras
  • Documentos de identificação e comprobatórios
  • Dados de transações e operações financeiras

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa nosso site ou utiliza nossos serviços, podemos coletar automaticamente:

  • Endereço IP e informações de localização
  • Tipo de navegador e sistema operacional
  • Páginas visitadas e tempo de permanência
  • Cookies e tecnologias similares
  • Logs de acesso e uso da plataforma

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Prestação de serviços de meios de pagamento
  • Processamento de transações financeiras
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
  • Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT)
  • Análise de risco e prevenção a fraudes
  • Comunicação sobre nossos serviços
  • Suporte técnico e atendimento ao cliente
  • Melhoria de nossos produtos e serviços
  • Cumprimento de determinações judiciais e administrativas

4. Base Legal

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:

  • Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados
  • Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências regulatórias
  • Legítimo interesse: Para prevenção a fraudes e segurança
  • Consentimento: Para comunicações de marketing (quando aplicável)
  • Exercício regular de direitos: Para defesa em processos judiciais

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

  • Com bancos e instituições financeiras parceiras
  • Com órgãos reguladores (Banco Central, COAF, CVM)
  • Com autoridades judiciais e administrativas
  • Com prestadores de serviços terceirizados (sob contrato de confidencialidade)
  • Com empresas do grupo econômico
  • Em casos de fusão, aquisição ou reorganização societária

Importante: Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

  • Criptografia de dados em trânsito e em repouso
  • Controles de acesso e autenticação
  • Monitoramento contínuo de segurança
  • Treinamento regular de colaboradores
  • Auditorias periódicas de segurança
  • Planos de resposta a incidentes

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelos seguintes períodos:

  • Dados cadastrais: 10 anos após o encerramento do relacionamento
  • Dados de transações: 10 anos conforme regulamentação do Banco Central
  • Dados de PLD/FT: 5 anos conforme legislação aplicável
  • Logs de acesso: 6 meses
  • Dados de marketing: Até a revogação do consentimento

8. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos dados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
  • Informação sobre compartilhamento
  • Revogação do consentimento
  • Oposição ao tratamento

9. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos ajudam a:

  • Manter você conectado durante sua sessão
  • Lembrar suas preferências
  • Analisar o uso do site
  • Personalizar conteúdo

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

10. Transferência Internacional

Seus dados pessoais são processados e armazenados no Brasil. Caso seja necessária transferência internacional, garantiremos que o país de destino ofereça grau de proteção adequado ou implementaremos salvaguardas apropriadas conforme a LGPD.

11. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos tal coleta, os dados serão imediatamente excluídos.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através de nosso site ou por e-mail. A versão mais atual estará sempre disponível em nosso site.

13. Contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou fazer solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

E-mail: privacidade@receba.online

Telefone: (14) 3333-3900

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8h às 18h

Responsável: CAIO MORAES PINHEIRO - privacidade@receba.online

Barueri, 8 de Janeiro de 2025